| Projeto: |
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PL 617 27/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-617/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0617-2018 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / COHAB / SP / CONJUNTO HABITACIONAL / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IPREM / NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO ) / PRAZO / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / RONDON ( RUA GENERAL ) / UNIFICACAO DAS LUTAS DE CORTICOS E MORADIA ( INSTITUICAO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1899-2018
ver documento URB0481-2019
ver documento SAUDE2147-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | CCJ | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | URB | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 28/07/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/07/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 06/07/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001975-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2021
Oficio CMSP 807/2021 de 28/07/2021 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017521-8
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| Encerramento: |
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11/08/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |